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Deputados discutem situação da concessão da BR-040

Conforme proposta aprovada, pena passará a ser detenção de dois a seis anos

15/09/2021 17h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Caminhões trafegam na BR-040 - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Caminhões trafegam na BR-040 - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública nesta quinta-feira (16) para debater os desdobramentos das ações contidas na Proposta de Fiscalização e Controle 136/17 a respeito da BR-040.

A proposta pede que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nos contratos firmados entre a União e a empresa Concessionária BR-040 SA (VIA 040), que quer
devolver a concessão da rodovia para a União.

O pedido para a realização do evento foi feito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator da proposta.

Foram convidados para o debate:

- coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário (DTROD/SNTT) do Ministério da Infraestrutura (Minfra) Rafael Inácio Lemes;

- o superintendente de Concessão da Infraestrutura Substituto, Marcelo Fonseca;

- a coordenadora de Apoio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Apsurod) da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mirian Quebaud;

- o subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto de Amorim;

- Frederico Souza, relações institucionais da Concessionária VIA040- Invepar;

- o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Amma), José Antônio Alves Donato;

- o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) da Prefeitura de Juiz de Fora (MG), Martvs das Chagas;

- o presidente da Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário (Cmar), Núbia Ribeiro.

O evento será realizado às 10 horas no plenário 11.

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