Quarta, 22 de Setembro de 2021 02:32
67984690667
Dólar comercial R$ 5,27 0%
Euro R$ 6,18 0%
Peso Argentino R$ 0,05 +0.013%
Bitcoin R$ 265.675,39 +2.269%
Bovespa 110.249,73 pontos +1.29%
Economia Mato Grosso

Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico

Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte

15/09/2021 14h35
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso
Acesso ao DT-e é disponibilizado no site da Sefaz - Foto por: Assessoria Sefaz-MT
Acesso ao DT-e é disponibilizado no site da Sefaz - Foto por: Assessoria Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte, isso porque reúne e armazena as comunicações eletrônicas enviadas pela secretaria.

O acesso ao DT-e deve ser feito pelo contribuinte ou seu contabilista e/ou seu procurador, desde que nomeado por meio de procuração, mediante certificação digital. A comunicação feita em formato digital confere mais agilidade e segurança jurídica ao processo administrativo fiscal, além de garantir o sigilo fiscal.

É por meio do Domicílio Tributário Eletrônico que a Sefaz encaminha atos administrativos, notificações e intimações, além de avisos em geral. Portanto, o acesso diário ao sistema garante a ciência das comunicações encaminhadas e possibilita que os contribuintes não percam os prazos processuais, evitando, em alguns casos, que a inscrição estadual seja suspensa.

Todas mensagens eletrônicas enviadas por meio do DT-e são armazenadas por estabelecimento e podem ser consultadas a qualquer tempo. O prazo de ciência delas é de 10 dias, contados a partir do seu recebimento no sistema, independente da visualização do seu conteúdo.

Estão isentos da obrigatoriedade do uso da ferramenta os Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes seja pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual. Porém, a adesão ao DT-e é voluntária a qualquer momento.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibiliza em seusite, no bannner do DT-e, todas as instruções acerca do sistema além de perguntas frequentes e consulta pública das empresas credenciadas de oficio ao DT-e.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.