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Prefeitura aciona Ministério Público após empresa desistir de entregar máscaras

Notificação de cancelamento do processo está sendo encaminhada à empresa nesta quinta-feira

14/05/2020 16h07 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Sesau
Prefeitura aciona Ministério Público após empresa desistir de entregar máscaras

A empresa vencedora do processo para providenciamento de máscaras cirúrgicas à Prefeitura da Capital, desistiu de entregar o produto alegando indisponibilidade no mercado e aumento de preço. O pedido de desistência motivou o cancelamento da compra e abertura de procedimento administrativo pela Secrertaria Municipal de Saúde (Sesau), além do envio de óficio ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências.

A empresa foi uma das cinco empresas que manifestaram interesse em participar para o fornecimento de máscaras e foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o binômio menor preço e qualidade. Ao todo foram realizadas 33 solicitações de cotação.

A cotação abrangeu dois processos de dispensa, tendo sido consultadas as empresas locais, de outras localidades, indústrias e representantes.

Justificativa

Em documento encaminhado à Secretaria Muncipal de Saúde (SESAU) a empresa justifica que quando realizada a cotação de preços do produto, a indústria fornecedora tinha a disponibilidade de entrega do produto a um preço que permitia margem de lucro considerado razoável.

Porém, após o recebimento do empenho, ao entrar em contato com o representante da fornecedora, houve a informação de que as vendas do produto estariam suspensas.

A empresa alega que, mesmo com a resposta negativa, procurou outros fornecedores, porém os preços praticados eram superiores, chegando a R$140 pela caixa com 50 máscaras, sendo que a cotação anterior era de R$89, sendo essa discrepância justificada pela falta de matéria prima para produção e altos preços praticados no exterior impulsionados pelo período de crise e escassez de insumos específicos utilizados no combate e prevenção ao Covid-19.

O fato da empresa desistir do processo não coloca a idoneidade da mesma em questionamento, considerando que todos requisitos legais foram devidamente cumpridos durante o trâmite do mesmo. A notificação de cancelamento do processo está sendo encaminhada à empresa nesta quinta-feira (14).

Rigor

A administração municipal tem adotado postura rigorosas no sentido de aplicadas sanções às empresas que não cumprem com as obrigações assumidas.

Desde o ano de 2017, foram aplicadas mais de 50 penalidades, inclusive com sanções de multa e impedimento de licitar e contratar com a administração.

Os autos do processo de dispensa foram encaminhados à Controladoria- Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e  Ministério Público Estadual (MP/MS), ficando, inclusive, disponíveis a quaisquer interessados.

Novo processo

Para assegurar o fornecimento dos equipamentos de proteção aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) um novo processo foi aberto.

Diariamente são utilizadas somente nas unidades da Rede Municipal de Saúde aproximadamente 6,5 mil máscaras, sendo essenciais para manutenção dos serviços.

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