Terça, 03 de Agosto de 2021 06:07
67984690667
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê atuação de estados na elaboração do Orçamento Federal

Autor diz que objetivo da proposta é fortalecer o pacto federativo

23/06/2021 14h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Newton Cardoso Jr:
Newton Cardoso Jr: "Projeto tem caráter essencialmente normativo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 446/17, que prevê a participação, no âmbito do Poder Executivo, de representantes de cada um dos estados e do Distrito Federal na elaboração da legislação orçamentária federal.

O relator no colegiado, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), recomendou a aprovação. “O projeto tem caráter essencialmente normativo”, disse o relator. No Legislativo, todas as bancadas já atuam na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e com objetivo de fortalecer o pacto federativo. “Mesmo porque são eles [estados e DF] os destinatários e principais afetados pelas medidas incluídas nas peças orçamentárias”, afirmou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.